A Saúde Pública em Sergipe (Inicio da
República).
Antonio Samarone de Santana
Academia Sergipana de Medicina
No alvorecer do regime
republicano em Sergipe, ainda no Governo provisório do médico e historiador
Felisbello Firmo de Oliveira Freire, as medidas sanitárias previstas no Decreto
Federal nº 68, de 18 de dezembro de 1889, tornaram-se aplicáveis no Estado, por
determinação do poder local. Eram medidas de combate as epidemias; notificação
compulsória de algumas doenças (febre amarela, cholera morbus, peste, difteria,
varíola, escarlatina e sarampo); obrigatoriedade do isolamento e da
desinfecção, conforme a exigência do caso. Chamava a atenção o fato da
tuberculose não se encontrar entre as doenças de notificação compulsória. Logo
a seguir, em 07 de março de 1890, foi aprovado um novo código de postura do
Município de Aracaju, seguindo a legislação federal.
Como forma de regulamentar a
Constituição Estadual (aprovada em 18 de maio de 1892), houve também um
processo de estruturação jurídica do novo aparelho público, agora independente
do Poder Federal. Na área da saúde, durante o governo José Calazans, foi criado
o cargo de “Inspetor de Higiene” (lei nº 15, de 29/07/1892), a quem caberia
também a responsabilidade de ser o médico da enfermaria de polícia e da casa de
prisão. Cargo equivalente aos atuais Secretários de Saúde.
Logo a seguir, em 30/11/1892,
através do decreto nº 38, foi aprovado o primeiro “Regulamento Sanitário do
Estado”, que organizou o serviço sanitário do Estado de Sergipe, criando a
Inspetoria de Higiene (formada pelo Inspetor de Higiene e pelos Delegados de
Higiene, um para cada município), e dando outras providências.
O regulamento acima desligou o
serviço sanitário de Sergipe da administração federal, em consequência da nova
visão federativa imposta pela Constituição Republicana de 1891. Era um
Regulamento com 71 artigos, que entre outros pontos, tratava da vigilância
sanitária, da fiscalização da medicina, farmácia, obstetrícia e arte dentária;
da fiscalização das fábricas, no que elas pudessem atingir às populações
vizinhas. No setor da vigilância epidemiológica, definiu a febre amarela,
cólera, peste, sarampo, escarlatina, varíola e difteria como doenças de
notificação compulsória. A tuberculose continuava de fora. O Inspetor de
Higiene para o Estado e os Delegados de Higiene para os municípios, eram as
autoridades máximas da Saúde Pública, de livre nomeação do Presidente do
Estado.
O primeiro Inspetor de Higiene
nomeado no período Republicano, ainda em 1892, foi o Dr. Felino Martins Fontes
Carvalho, que nasceu em 29 de maio de 1859, em Riachão dos Dantas/SE, filho de
Theofilo Martins Fontes e Anna Joaquina de Almeida Fontes. Formou-se pela
Faculdade de Medicina da Bahia em 23 de dezembro de 1885, defendendo a tese
“Considerações acerca do abortamento”, formando-se ainda em farmácia em 1904.
Clinicou em Lagarto, onde fez carreira política, chegando a ocupar o cargo de
Intendente (Prefeito) por dois mandatos e deputado estadual por duas
legislaturas. Faleceu em 13 de junho de 1918, em Lagarto/SE, com 59 anos.
A Inspetoria de Higiene em
Sergipe, como vimos acima, foi criada logo no início do período Republicano (1892).
Contudo, durante muito tempo, o seu funcionamento não correspondia às
necessidades sanitárias do Estado. A estrutura básica da citada repartição era
composta, em seu início, exclusivamente do Inspetor, que ainda acumulava as
atribuições de médico da casa de prisão e da enfermaria militar.
Somente em 1895, com lei nº 71, a
estrutura da Inspetoria se ampliou com a criação do cargo de “encarregado do
lazareto e desinfectador”, para onde foi nomeado o enfermeiro Canuto Severino
de Araújo, grande baluarte no combate à varíola no Estado. Em 1896, através do
decreto 214, a estrutura da Inspetoria ganhou um amanuense. O primeiro cidadão
nomeado para ocupar esse cargo foi o senhor Alfredo Alves de Oliveira. O
relatório do Inspetor de Higiene, Dr. Felino Martins Fontes de Carvalho, em 18
de agosto de 1898, assim resumiu a situação da Inspetoria:
“Em tão breve lapso de tempo não
me era absolutamente possível fazer um estudo sério e detido deste tão
importante e vasto, quanto variado ramo do serviço público, como é a higiene.
Entretanto, fiquei logo convencido de que não era ele somente imperfeito e mal
organizado entre nós; pode-se afirmar que tal instituição está em período
embrionário e quase que não existe ainda em Sergipe, tão pouco é que o temos na
espécie. ”
Foto: Felisbello Freire.
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