A Saúde Pública em Sergipe (Início da República
– parte três)
Antonio Samarone de Santana.
Durante
o governo de Josino Menezes (1902 a 1905), foi aprovado um novo regulamento
para a higiene pública. A lei nº 480, de 11 de novembro de 1904, alterou
o regulamento existente. Em 03 de agosto de 1905 através do decreto nº 536, o
Regulamento do Serviço de Higiene do Estado de Sergipe entrou em vigor,
substituindo o de 1892. É um regulamento bem mais complexo, com 236 artigos,
prevendo a ampliação da Inspetoria de Higiene. Além do Inspetor e dos Delegados
de Higiene nos municípios, determinou a criação de um “Conselho Geral
Sanitário”, órgão consultivo do Governo em matéria de saúde pública, o chamado
controle social.
O
Conselho Geral Sanitário era formado por três autoridades do poder público, o
Inspetor de Higiene, o Médico de Saúde do Porto e o Intendente da Capital; e
por três representantes da sociedade, um médico, um bacharel e um farmacêutico,
nomeados pelo governo do Estado. Entre as atribuições do Conselho figurava a
organização de um código sanitário.
O
novo regulamento incorporou em seu texto as pretensões do Dr. Theodureto
Nascimento, Inspetor de Higiene, de reformar a saúde pública em Sergipe. Na nova
estrutura da Inspetoria estavam previstos a existência de uma seção de
demografia sanitária, um instituto bacteriológico, um instituto vacinogênico,
um laboratório de análise química e bromatologia, um serviço geral de
desinfecção e um hospital de isolamento. Como se percebe, uma estrutura dentro da visão moderna da saúde pública
daquele momento, que não consegue, contudo, sair do texto da lei.
O
Regulamento normalizava o funcionamento dos hospitais e das casas de saúde particulares
(inexistentes em Sergipe); o exercício da medicina, farmácia, arte dentária e
obstetrícia; obrigava a vacinação (art. 76: “nenhum aluno será matriculado, nem
funcionário tomará posse sem o atestado de vacina”); tornava obrigatório o
atestado de óbito e a notificação de doenças. Nos itens referentes à
fiscalização das fábricas, cuidava de proteger apenas os moradores vizinhos das
mesmas, sem nenhuma citação de proteção aos trabalhadores.
Pelo
Regulamento, o Inspetor de Higiene tinha poderes para autorizar a produção e
comercialização de novos medicamentos. No jornal “O Estado de Sergipe” de 11 de
março de 1909, encontramos um edital da Inspetoria autorizando o Dr. Pedro
Garcia Moreno, farmacêutico de Laranjeiras, a comercializar o elixir de caroba
e nogueira, o elixir antidiabético e um vinho intertropical, medicamentos de
sua invenção e fabricação.
Durante
os governos de Guilherme de Souza Campos (1906 a 1908) e do médico José
Rodrigues da Costa Dória (1908 a 1911) ocupou a Inspetoria de Higiene o Dr.
Francisco de Barros Pimentel Franco. No final do Governo Dória (1910), existiam
apenas 15 Comissários Vacinadores nomeados para todo o Estado e 28 Delegados de
Higiene, dentre os quais apenas sete médicos. Nesses dois Governos não
identificamos nenhuma alteração importante, nem na estrutura nem no
funcionamento, da repartição de higiene do estado. A opinião do Inspetor de
Higiene confirma nosso ponto de vista: “Já é tempo de estabelecer-se neste
Estado, nomeadamente nesta capital, um serviço regular de higiene moldado nos
nossos recursos. ”
No
governo de Guilherme de Campos os gastos com a saúde pública continuaram em
patamares insignificantes. No ano de 1907, as despesas totais do estado estavam
orçadas em 1.662:765$940 réis; e os gastos com a saúde pública importavam
apenas 10:873$000 réis, isto é, cerca de 0,6% do orçamento. No mesmo ano, os
gastos com a instrução pública atingiram 323:229$284, ou seja, cerca de 19% do
orçamento.
Durante
o governo Guilherme Campos (1906 a 1908) ocorreu um fato comprovador do atraso
da medicina em Sergipe no período: o óbito em 13/12/1907, durante o trabalho de
parto em palácio, de Dona Capitolina Alves de Melo, segunda esposa do desembargador
Guilherme Campos, governador do Estado.
O parto foi acompanhado pelos doutores Costa Pinto e Moreira Magalhães,
que chegaram à conclusão, de que somente o procedimento cirúrgico (Cesariana)
salvaria a paciente. Mesmo tendo sido sobre “operação cesariana” a tese de
doutoramento do doutor Costa Pinto, o mesmo nunca tinha tido a oportunidade de
realizá-la. Em síntese, em Sergipe ainda não existiam condições para a realização
de tal procedimento, nenhum médico estava preparado para realização de uma
cesariana até a primeira década do século XX.
No
final do Governo de Rodrigues Dória (1911), em seu último relatório, ele
reforça nossa tese de que a estrutura sanitária do aparelho público, em
Sergipe, não adquiriu condições para o enfrentamento mínimo das necessidades de
saúde da população, até a última década da República Velha. “Não temos, nem tão
cedo poderemos ter um serviço de higiene preventivo capaz de acautelar o Estado
da invasão das moléstias epidêmicas, e de sua propagação. ”
Foto:
Guilherme de Souza Campos.
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