quarta-feira, 1 de julho de 2015

A SAÚDE PÚBLICA EM SERGIPE (INÍCIO DA REPÚBLICA - PARTE TRÊS)


A Saúde Pública em Sergipe (Início da República – parte três)

Antonio Samarone de Santana.

Durante o governo de Josino Menezes (1902 a 1905), foi aprovado um novo regulamento para a higiene pública. A lei nº 480, de 11 de novembro de 1904, alterou o regulamento existente. Em 03 de agosto de 1905 através do decreto nº 536, o Regulamento do Serviço de Higiene do Estado de Sergipe entrou em vigor, substituindo o de 1892. É um regulamento bem mais complexo, com 236 artigos, prevendo a ampliação da Inspetoria de Higiene. Além do Inspetor e dos Delegados de Higiene nos municípios, determinou a criação de um “Conselho Geral Sanitário”, órgão consultivo do Governo em matéria de saúde pública, o chamado controle social.
O Conselho Geral Sanitário era formado por três autoridades do poder público, o Inspetor de Higiene, o Médico de Saúde do Porto e o Intendente da Capital; e por três representantes da sociedade, um médico, um bacharel e um farmacêutico, nomeados pelo governo do Estado. Entre as atribuições do Conselho figurava a organização de um código sanitário.
O novo regulamento incorporou em seu texto as pretensões do Dr. Theodureto Nascimento, Inspetor de Higiene, de reformar a saúde pública em Sergipe. Na nova estrutura da Inspetoria estavam previstos a existência de uma seção de demografia sanitária, um instituto bacteriológico, um instituto vacinogênico, um laboratório de análise química e bromatologia, um serviço geral de desinfecção e um hospital de isolamento. Como se percebe, uma estrutura dentro da visão moderna da saúde pública daquele momento, que não consegue, contudo, sair do texto da lei.
O Regulamento normalizava o funcionamento dos hospitais e das casas de saúde particulares (inexistentes em Sergipe); o exercício da medicina, farmácia, arte dentária e obstetrícia; obrigava a vacinação (art. 76: “nenhum aluno será matriculado, nem funcionário tomará posse sem o atestado de vacina”); tornava obrigatório o atestado de óbito e a notificação de doenças. Nos itens referentes à fiscalização das fábricas, cuidava de proteger apenas os moradores vizinhos das mesmas, sem nenhuma citação de proteção aos trabalhadores.
Pelo Regulamento, o Inspetor de Higiene tinha poderes para autorizar a produção e comercialização de novos medicamentos. No jornal “O Estado de Sergipe” de 11 de março de 1909, encontramos um edital da Inspetoria autorizando o Dr. Pedro Garcia Moreno, farmacêutico de Laranjeiras, a comercializar o elixir de caroba e nogueira, o elixir antidiabético e um vinho intertropical, medicamentos de sua invenção e fabricação.
Durante os governos de Guilherme de Souza Campos (1906 a 1908) e do médico José Rodrigues da Costa Dória (1908 a 1911) ocupou a Inspetoria de Higiene o Dr. Francisco de Barros Pimentel Franco. No final do Governo Dória (1910), existiam apenas 15 Comissários Vacinadores nomeados para todo o Estado e 28 Delegados de Higiene, dentre os quais apenas sete médicos. Nesses dois Governos não identificamos nenhuma alteração importante, nem na estrutura nem no funcionamento, da repartição de higiene do estado. A opinião do Inspetor de Higiene confirma nosso ponto de vista: “Já é tempo de estabelecer-se neste Estado, nomeadamente nesta capital, um serviço regular de higiene moldado nos nossos recursos. ”
No governo de Guilherme de Campos os gastos com a saúde pública continuaram em patamares insignificantes. No ano de 1907, as despesas totais do estado estavam orçadas em 1.662:765$940 réis; e os gastos com a saúde pública importavam apenas 10:873$000 réis, isto é, cerca de 0,6% do orçamento. No mesmo ano, os gastos com a instrução pública atingiram 323:229$284, ou seja, cerca de 19% do orçamento.
Durante o governo Guilherme Campos (1906 a 1908) ocorreu um fato comprovador do atraso da medicina em Sergipe no período: o óbito em 13/12/1907, durante o trabalho de parto em palácio, de Dona Capitolina Alves de Melo, segunda esposa do desembargador Guilherme Campos, governador do Estado.  O parto foi acompanhado pelos doutores Costa Pinto e Moreira Magalhães, que chegaram à conclusão, de que somente o procedimento cirúrgico (Cesariana) salvaria a paciente. Mesmo tendo sido sobre “operação cesariana” a tese de doutoramento do doutor Costa Pinto, o mesmo nunca tinha tido a oportunidade de realizá-la. Em síntese, em Sergipe ainda não existiam condições para a realização de tal procedimento, nenhum médico estava preparado para realização de uma cesariana até a primeira década do século XX.
No final do Governo de Rodrigues Dória (1911), em seu último relatório, ele reforça nossa tese de que a estrutura sanitária do aparelho público, em Sergipe, não adquiriu condições para o enfrentamento mínimo das necessidades de saúde da população, até a última década da República Velha. “Não temos, nem tão cedo poderemos ter um serviço de higiene preventivo capaz de acautelar o Estado da invasão das moléstias epidêmicas, e de sua propagação. ”

Foto: Guilherme de Souza Campos.

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