O destino do SUS em Sergipe (o “acordo do Cirurgia”).
A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080, 19/09/1990)
estabelecem que o SUS deve ser descentralizado, com direção única em cada
esfera de governo. A ênfase é na descentralização dos serviços para os
municípios. Não há dúvidas, a municipalização é o caminho legal do SUS. Em
Sergipe andamos na contramão. Um “acordo”, transferiu a gestão do maior
contrato do Sistema (hospital de Cirurgia) para o Estado, retirando de Aracaju
a municipalização plena. Na prática, o hospital de Cirurgia vira um anexo do
HUSE, e Aracaju fica sem referências para alta e média complexidade. A ambição política
do Estado em retomar o comando, deixando ao município apenas a rede básica, vem
de longe. O SAMU já foi estadualizado e a assistência ao parto está a caminho.
Registre-se que o município de Aracaju desejou esse “acordo”.
Existe um consenso entre os técnicos, o caminho para recuperar o SUS
passa pelo fortalecimento da rede básica, que deve regular as ações de alta e
média complexidade. Por isso o comando deve ser único. Entregar o comando das
ações ao estado, apenas por razões políticas, é um retrocesso. Se o município está
com dificuldades momentâneas para gerir o sistema, o caminho é ajuda-lo na
superação. A direção única prevista na constituição não foi um capricho do constituinte,
é uma exigência da racionalidade administrativa. Essa fragmentação do SUS,
agravada com o “acordo” do Cirurgia, empurra para o agravamento da crise.
A retorno da gestão político do SUS estadual é grave. Transformar o
SUS num comitê eleitoral é um crime contra os mais pobres. Essa aventura é
conhecida em Sergipe. Nas três vezes anteriores, o resulto foi cruel: os gestores
se deram bem eleitoralmente, mas os serviços foram arruinados. Passada a
tormenta, se levou muito tempo para se desfazer os maus feitos. Infelizmente,
parece que em Sergipe a história se repete.
Antônio Samarone.
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