ARACAJU INTELIGENTE?

Aracaju Inteligente? (por Antônio Samarone)

Aracaju padece com a ocupação das Avenidas Rio de Janeiro e Matadouro com a sucata de uma antiga linha férrea da Leste Brasileira. A linha está sem uso há décadas. Inclusive, com vários trechos cobertos pelo mato, no interior do Estado. Sem contar uma antiga Estação Ferroviária abandonada, no coração da cidade.

Por que a Prefeitura de Aracaju nunca tomou providências para liberar essas avenidas, favorecendo a mobilidade, o direito de ir e vir? A quem pertence essa rede ferroviária?

A Ferrovia Centro-Atlântica S.A. obteve a concessão da Malha Centro-Leste, incluindo o trecho que passa em Sergipe, no leilão realizado em 14/06/96. A empresa iniciou a operação dos serviços públicos de transporte ferroviário de cargas em 01/09/96. A concessão foi por trinta anos.

Ocorre que, após 23 anos da concessão, a Centro Atlântica S.A. nunca operou regularmente o trecho sergipano. Na clausula nona do contrato de concessão, entre as obrigações da concessionária encontra-se:

“prestar serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, sem qualquer tipo de discriminação e sem ocorrer em abuso do poder econômico, atendendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidades das tarifas.”

Esta cláusula nunca foi cumprida. A concessão está nula de pleno direito. Bastava um pouco de zelo do gestor municipal, para acionar a Agência Nacional de Transporte Públicos (ANTT) solicitando a desocupação das vias públicas de Aracaju. Não conseguindo pela via administrativa, acionar o poder judiciário.

De acordo com o artigo 38, da Lei nº 8.987, de 13/02/1995 – Lei das Concessões, o contrato caducou há muito tempo, por falta de cumprimento do objeto do contrato, a prestação do serviço.

Falta ação e interesse do Prefeito de Aracaju.

Antônio Samarone.