A volta dos manicômios em Sergipe?
Na política nacional de combate as drogas, coordenada pelo
Ministério da Justiça, estão previstos recursos para as organizações não
governamentais (ONGs), que se proponham manter “comunidades terapêuticas”
(fazendas, sítios, recantos afastados), visando recolher, recuperar e reinserir
socialmente os dependentes de drogas.
Não existe uma definição clara dos métodos de recuperação utilizados
por tais “comunidades terapêuticas”, nem de sua eficácia, depende da cabeça, da
fé e dos interesses de cada filantropo envolvido (padres, pastores, espiritas,
políticos, aproveitadores, mães de santos). É uma área aberta para experimentos
de recuperação de dependentes de drogas (disciplina, trabalho, rezas e orações,
penitencias, milagres, pajelanças, ritos orientais, isolamento, autoajuda), ou de
outro recurso qualquer que se acredite com o poder de afastar a pessoa da
dependência química. Não existe estudos independentes sobre os índices de
recaídas.
A confusão começou a se instalar quando o Ministério da
Saúde integrou as comunidades terapêuticas à rede de atenção psicossocial, como
sendo unidades de saúde. Sãos as primeiras unidades de saúde sem equipe técnica
(médicos, enfermeiros, terapeutas, etc.). Como se não bastasse, o Ministério da
Saúde definiu-as com prioritárias, assumiu o financiamento, e estabeleceu como
meta, passar das atuais cinco para vinte mil vagas, nas tais comunidades terapêuticas.
Nesse momento está aberta uma corrida ao tesouro. Quem
quiser criar uma dessas comunidades terapêuticas, compra o terreno e vai atrás
do financiamento do SUS. Existe uma resolução da ANVISA, de 2001, aprovando
esses estabelecimentos, e remetendo para a Vigilância Sanitária a sua
fiscalização. Em 2011, a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária regulamentou
as comunidades terapêuticas (resolução nº 29/2011); como as referidas comunidades
foram elevadas a categoria de unidades de saúde; passaram a se submeter também a
(resolução nº 63/2011). Na prática, essas resoluções são letras mortas em
Sergipe. No momento não se sabe nem quantas comunidades terapêuticas existem,
nem onde funcionam.
A rede de atenção psicossocial e os seus CAPS, passaram para
um segundo plano. A “bem gerida” Secretaria Estadual de Saúde, em Sergipe, já
desmontou a coordenação de saúde mental, antes mesmo que a nova política do
Ministério deslanche. Já existem CAPS no interior de Sergipe funcionando em
apenas um turno.
O medo é que esses vinte mil leitos que estão sendo criados nas
comunidades terapêuticas, sem equipe técnica responsável, sem fiscalização do
Poder Público, sem modelo nem padrão de funcionamento, possam jogar as vítimas
das drogas, em instituições semelhantes aos antigos manicômios, verdadeiros
depósitos humanos. O nosso apelo aos Ministérios Públicos (estadual e federal): exerçam uma ação efetiva de fiscalização.
Antônio Samarone.
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