terça-feira, 21 de novembro de 2017

QUINTINO DE LACERDA

Nascido escravo na Província de Sergipe, em 8 de junho de 1839, Quintino de Lacerda foi o primeiro líder político negro de Santos. Trabalhou como cozinheiro de Antônio Lacerda Franco e na firma Lacerda & Irmãos. Sendo este abolicionista, libertou o escravo que, reconhecido, tomou-lhe o nome, segundo antigo costume romano, passando a chamar-se Quintino de Lacerda – era, entretanto, mais conhecido por Tintino.

O mais atuante agitador da abolição da escravatura do litoral paulista, Quintino foi chefe do Quilombo do Jabaquara, onde abrigava escravos fugitivos de toda a região e do planalto, que aqui buscavam refúgio. De acordo com historiadores, o quilombo era inexpugnável, defendido pela encosta do Morro do Jabaquara e com um único acesso, permanentemente guardado por sentinelas de Quintino.

Em 1850, havia 3.189 escravos em Santos, para uma população livre de 3.956 habitantes. Quinze anos depois já existia uma forte resistência organizada. Tanto que, três meses antes da abolição, já não havia mais escravos em Santos. No dia 13 de maio de 1888, data em que a Princesa Izabel assinou a Lei Áurea, teve início grande festa popular, com comícios, passeatas, música e dança nas ruas, que durou oito dias. Quintino de Lacerda foi o centro das atenções e chegou a receber das mãos de Martim Francisco Sobrinho, em solenidade pública, um relógio de ouro, homenagem popular ao mais querido líder abolicionista de Santos e região.O relógio contava com a seguinte inscrição, de acordo com o historiador Francisco Martins dos Santos, em sua obra História de Santos: "Lei de 13 de maio de 1888. Homenagem popular abolicionista a Quintino de Lacerda, Santos, 1888".

Impulsionado pela abolição, Quintino lança-se à polícia, agregando os negros, pela primeira vez na história de Santos, ao processo político. Organizou e comandou um batalhão na defesa contra uma suposta rebelião para depor o Marechal Floriano Peixoto, o que lhe rendeu o título de Major Honorário da Guarda Nacional, em 1893.

Sua eleição como vereador, em 1895, desencadeou uma grande crise política fomentada por setores racistas da Cidade, iniciada com a negação de sua posse, pelo fato de Quintino ser analfabeto. Começou então uma batalha judicial que chegou aos tribunais paulistanos e terminou com a vitória de Quintino.

Prevendo o resultado favorável ao líder abolicionista, o presidente da Câmara, Manoel Mário Tourinho, renunciou ao mandato, seguido pelos vereadores Alberto Veiga e Sacramento Macuco. Coube ao novo presidente, José André do Sacramento, dar posse ao vereador, garantida graças a um Acórdão do Tribunal de São Paulo. Mas Sacramento  também renunciou ao mandato, declarando-se "enojado" com o que via, conforme registra a obra de Francisco Martins dos Santos.

O historiador destaca ainda que apenas um dos inimigos de Quintino permaneceu na Câmara, embora não mais comparecesse às sessões – Olímpio Lima, diretor do jornal A Tribuna do Povo, hoje A Tribuna.

As atividades da Câmara foram suspensas até 1º de junho, quando voltou a funcionar, agora sob a presidência interina do próprio Quintino. No dia 9, os cargos vagos são preenchidos e, sete dias depois, devido às ausências em plenário, sem justificativa, e cumprindo a Lei Eleitoral, Quintino propõe – e obtém, por unanimidade – a cassação de Lima.

Inconformado, o jornalista voltou à Câmara em 12 de julho, assim que foi empossado o novo presidente, Antônio Vieira de Figueiredo, mas foi solicitado a retirar-se, pois seu mandato fora cassado. Utilizando-se de seu jornal, Lima inicia uma violenta série de ataques contra Quintino e contra a própria Câmara, que culminou com a revogação da Constituição Municipal autônoma, votada em 15 de novembro de 1894 e durou menos de um ano.

A facção da Câmara que insistentemente tentou impedir Quintino de representar a população negra foi enfrentada pelo vereador, que inúmeras vezes recorreu à Justiça. Embora analfabeto, ele conhecia a lei suficientemente para defender seus direitos. Várias vezes adentrou à Sala das Sessões, na antiga Casa de Câmara e Cadeia, reagindo contra as provocações e tentativas de humilhá-lo.

Quintino de Lacerda morreu em 10 de agosto de 1898, deixando três filhos. Seu enterro foi acompanhado por um expressivo número de pessoas, testemunho do reconhecimento de sua importância histórica.

(Informações do site da Câmara Municipal de Santos, consulta em 13/7/2011).
Referindo-se à rua que ganhou o nome desta personalidade pública, o falecido jornalista Olao Rodrigues registrou, em sua obra Veja Santos! (edição do autor, 2ª ed., Santos, 1975, págs. 525/526):

Quintino de Lacerda (Major)
Rua - Bairro: Jabaquara
C. Av. Waldemar Leão (210)
F. Rua M. Nascimento Júnior
Lei nº 1.456, de 23 de fevereiro de 1953, do prefeito municipal, dr. Francisco Luís Ribeiro, autorizou o Executivo a dar o nome de Major Quintino de Lacerda a uma das ruas do Município. Foi o ato legal cumprido pelo decreto nº 648, de 29 de março de 1954, do prefeito municipal, dr. Antônio Feliciano, que oficializou a Rua nº 319, Projeto de Lei nº 254., de 1961, de autoria do vereador Antônio Bento de Amorim Filho, aprovado pela Câmara Municipal na sessão realizada a 12 de fevereiro de 1953.
Em homenagem ainda ao grande lidador da Abolição da Escravatura, o prefeito municipal, sr. José Gomes, promulgou a 21 de setembro de 1962 a lei nº 2.557, que instituiu a 13 de maio o Dia de Quintino de Lacerda, para ser comemorado anualmente.
Do mesmo chefe do Executivo a lei nº 2.427, de 15 de novembro de 1961, que autorizou o Executivo a proceder a estudos para ereção, em logradouro público, no Jabaquara, de monumento em homenagem ao Quilombo do Jabaquara, nos termos do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal na sessão de 6 de novembro daquele ano.
Quintino de Lacerda, natural de Sergipe, foi dos mais dedicados e humildes defensores do movimento abolicionista em Santos. Em seu quilombo, noJabaquara, acolhia os negros fugitivos, dando-lhes conforto moral, teto, comida e trabalho. Ex-escravo de Antônio de Lacerda Franco, que o libertou e de quem se tornou amigo incondicional, foi inspetor de quarteirão e administrador da Limpeza Pública Municipal.
Vereador à Câmara Municipal, em 1895, recebeu consagradora homenagem do povo quando da assinatura da Lei Áurea que, por intermédio de Martim Francisco (3º), lhe entregou relógio de ouro com a seguinte inscrição: "Lei de 13 de maio de 1888. Homenagem popular ao abolicionista Quintino de Lacerda. Santos-1888".
O major Quintino de Lacerda morreu a 10 de agosto de 1898, saindo o féretro do Jabaquara, coberto pelo pavilhão nacional, inhumado o corpo no Cemitério do Paquetá, depois de exposto na Igreja Matriz.
Curiosa passagem de Quintino de Lacerda pela Câmara Municipal: na sessão ordinária de 10 de junho de 1895, sob a presidência do sr. Antônio Vieira de Figueiredo, invocando a Lei Eleitoral nº 16 e justificando não haver o vereador Olímpio Lima comparecido às sessões do Legislativo nem demonstrado por que não o fazia, indicava fosse seu mandato cassado. A propositura foi unanimemente aprovada. Vale acentuar que, desse modo, Quintino de Lacerda exercera represália sobre o fundador de A Tribuna, que abandonara a Câmara Municipal em sinal de protesto contra a posse do major Quintino de Lacerda, que diziam ser analfabeto, apesar dos mais inteligentes propugnadores do movimento abolicionista em Santos.