sexta-feira, 24 de novembro de 2017

INTERVENÇÃO?


Intervenção?

 Em entrevista coletiva, o Procurador Ramiro Rockenbarh, fez um diagnóstico demolidor da regulação da alta e média complexidade em Aracaju. A ferida foi aberta. Como resolver? O procurador aponta para uma intervenção estadual, num primeiro momento; e não resolvendo, uma intervenção federal. Tenho dúvidas da eficacia de intervenções. A crise identificada tem como causas principais as ações de forças beneficiadas pelo caos do serviço público. O povo perde, mas setores da medicina comercial ganham. O povo perde, mas políticos que fazem assistencialismo com o SUS ganham. A má gestão não está só, tem aliados.  

Repassar a regulação para a Secretaria Estadual de Saúde, resolve? Como, quais são as evidências? Entregar o poder de regulação ao Estado, quando é visível a condução política daquela secretaria no momento. Passar a solução para quem não consegue resolver os seus próprios problemas. A regulação deve ser feita pelos profissionais da rede básica. Quem sabe se tal ou qual procedimento é mais ou menos urgente é quem está atendendo o paciente. Essa regulação deve ser pública, as vagas disponíveis e o número de pretendentes. O Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores, a justiça, os tribunais de contas, o cidadão, devem acompanhar on-line, via internet. Os políticos vão pensar duzentas vezes para furar a fila.

Mas quem vai organizar tudo isso será uma burocracia indicada pelo Estado? Com todas as dificuldades, os municípios ainda reúnem mais condições, pois são quem comandam a rede básica. Se outros municípios entenderem que devem assumir a sua alta e média complexidade, sem problemas, que assumam. 

Contudo, vale a pena a leitura dos principais pontos da esclarecedora entrevista do Procurador Ramiro Rockenbarh:

"Após esses anos, o MP afirma que há erros de ambos os lados. Beira a vergonha e a irresponsabilidade a forma como tratam o assunto. Ficam lavando roupa na imprensa em vez de resolver o assunto."
"os 3 MPs se esforçaram muito, mas não teve jeito. Só nos restou propor uma
- O Município de Aracaju não tem mais como responder à gestão plena. Se mostrou inapto. Pedimos à Justiça que suspenda a atuação. Com isso, todos os recursos federais não devem ser mais repassados ao Município.
- Que a União estabeleça a retenção de 20% - R$ 4 milhões mês por 3 meses do FPM.
- O Município não pode agir como está agindo. Ele não pode se valer de credor de um recurso que não é seu.
- Que o Estado de Sergipe assuma o contrato.
- Queremos auditoria
- Que a PMA apresente a relação das filas e pq isso não foi solucionado. Quando a gestão passar para o governo, que o MP possa acompanhar mensurando os casos.
- Queremos que o Hospital Cirurgia coloque ordem, de uma vez por todas, naquele lugar que mais parece o shopping da Saúde.
- Quem deveria atender a Saúde fica fazendo lobby e contatos dentro do Hospital
- Que o Hospital faça rescisão dos contratos de quem está lá dentro
- Que preste informações sobre os serviços que estão sendo executados lá dentro. Que não realize no âmbito do SUS sem uma prévia regulação do gestor público
"inspeção feita pela PMA mostrou que leitos contratados pelo SUS estavam sendo usados pelos convênios"
"só quem tem muito crédito com hospital não é a prefeitura, mas a sociedade"
"pedimos o acesso às contas da prefeitura nos últimos dois anos para verificar isso"
O Município pode dizer que tem crédito. Ainda que tenha, se ele não está satisfeito: ou não contrata mais, contrata outro
'A menos que aporte um navio-hospital aí no Porto, a prefeitura não terá como contratar outro'
"Se nós próximos 6 meses esse quadro não se alterar significativamente, que haja intervenção".
"Não encerramos o processo de diálogo com PMA e Cirurgia. Mas apesar disso, agora pedimos essas medidas todas, pq queremos que o município seja afastado desta relação, pq se mostrou incapaz de fazer. Que o estado seja responsável por isso. já falamos na justiça que se nós próximos 6 meses este quadro não se alterar, que união e estado façam uma intervenção, afasta a direção inteira do hospital e faça o hospital funcionar". Conclui o Procurador.

Antonio Samarone.