O CASO DO HOSPITAL DO CÂNCER DE SERGIPE

 O Caso do Hospital do Câncer de Sergipe.
(Por Antonio Samarone)

O Governo do Estado publicou Edital, visando implantar, gerir, operar e manter, por 25 anos, o Hospital do Câncer de Sergipe. A empresa agraciada receberá pela tarefa, mensalmente, 26,5 milhões. O hospital está pronto e equipado, é só para administrar. É isso mesmo, 318 milhões por ano. Um negócio da China.

Uma parceria público/privada, onde o privado entra com o lucro. Não vi no Edital de quem é a responsabilidade pela renovação dos equipamentos de alta tecnologia, do hospital, ao longo dos 25 anos. A vida média desses aparelhos gira em torno de 5 anos.

Os tratamentos possuem custo variados, dependendo da conduta clínica. Os procedimentos mais modernos, com menos efeitos colaterais, maior eficácia, são caros. Quem define os protocolos?

O resumo do Edital está no Diário Oficial. O Edital completo, não. Avisam que está disponível aos interessados, na secretaria da Saúde. O prazo para os interessados entregarem os envelopes, vai até o dia 27/07/2026.

Sou de boa-fé, não creio que os interessados vencedores já sejam conhecidos. Não trabalho com a hipótese da licitação de carta marcada. Estou fazendo uma reflexão sobre o destino da privatização do Hospital do Câncer, em Sergipe, que vai cuidar de um grave problema de Saúde.

Na Internet, circula uma minuta preocupante. Por exemplo: não específica a quantidade mínima de procedimentos, que o interessado devera ofertar a sociedade, para receber, por 25 anos, a bolada de 26,5 milhões mensais. Claro, reajustados periodicamente.

Uma aberração: o item 14.6 do Edital, não permite a participação no processo licitatório das OSCIP (organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Entidades Privadas sem Fim Lucrativo, ou seja, as entidades filantrópicas não podem. Por exemplo, o Hospital de Amor, entre outros do gênero, não pode participar.

Precisa dizer mais alguma coisa? O Edital não cuida de eficiência, lisura, qualidade dos serviços prestados e controle social. O Edital cuida do lucro. É um cheque em branco, com fundos inesgotáveis.

Consultei um colega médico, especialista em administração hospitalar, se os recursos destinados eram isso mesmo, 26,5 milhões, mensais. Ele me respondeu: “nem Eu, nem ninguém, pode fazer essa previsão de gastos, sem saber o volume médio dos procedimentos que serão ofertados (cirurgias, quimioterapia, urgência, cuidados paliativos, internamentos). Isso é uma milionária caixa-preta.”

Ressalte-se que o Edital obriga ao interessado a contratação de alguns profissionais qualificados, especialistas em funções técnicas, dos serviços oncológicos. Um para cada especialidade.

Se as obrigações da empresa privada (ou consórcio) que vai gerir o hospital, não forem objetivas, detalhadas e fiscalizadas, não custa nada, o hospital se considerar lotado e encaminhar os procedimentos excedentes para outras empresas médicas, que receberão do SUS, pelos serviços prestados.

Mesmo que a empresa gestora não corresponda a propaganda anunciada, não seja lá tão competente, o lucro nunca será afetado. Pelo menos existem duas alternativas: reduz-se a oferta dos serviços; ou o SUS paga os excedentes por fora a outras empresas conveniadas.

Outro ponto intrigante é a pressa. Porque essa privatização tem que ser concluída antes do fim do mandato do atual governador, faltando poucos meses. O futuro governador receberá um presente de grego. E se o próximo, avaliar que é mais barato e mais seguro administrar diretamente o hospital. Investir na gestão própria.

O principal argumento para privatizar é que a gestão pública não dar conta. Citam com exemplo a própria incapacidade. Existe uma crença consolidada, de que a gestão pública é incompetente. O mais grave, essa crença geralmente se baseia na realidade.

A esquerda, quando governa, não consegue pôr em prática, o discurso do "welfare state".

Já a direita, acham os serviços púbicos universais e gratuitos inaceitáveis, principal causa do déficit público. Com exceção das festas, que se tornou um serviço essencial.

Para a direita internacional, a gestão do que sobrar, deve ser entregue a Inteligência Artificial (IA). Por enquanto, os espertos vão abocanhando os recursos públicos.

Pelo marketing oficial do Governo do Estado, o Hospital do Câncer de Sergipe foi inaugurado, festivamente, em 10 de dezembro de 2025. De lá para cá, o funcionamento é simbólico: consultas ambulatoriais, biópsias superficiais, curativos, retirada de pontos, retirada e inserção de sondas, visita domiciliares e alguns cuidados paliativos.

Ou seja, o hospital, com capacidade para 230 leitos, continua praticamente fechado. São previstos 102 leitos de enfermaria, 75 leitos só para a quimioterapia: 60 adultos, 14 crianças e 1 de isolamento. 20 leitos de pronto-socorro, 10 de UTI adulto, 10 de UTI pediátrica.

Por isso, consta no Edital, a implantação. Pensando bem, a pressa faz sentido. Não é somente o que você pensou. Tem outro lado: imagine o atual governador terminar o mandato com o Hospital sem funcionar. Ele vai dizer o quê, na campanha eleitoral?

A construção desse Hospital do Câncer se arrastou por 12 anos. A construção começou em janeiro de 2014, com a terraplanagem. Com idas e vindas. Emedas sobre emendas, promessas e mais promessas. Pedra sobre pedra. Um parto demorado.

Ninguém pode se assustar quando o atual gestor estadual, se considerar incompetente para gerir esse hospital. Inaugurou no ano passado e até agora, não saiu do lugar. Só cosméticos.

Não quero ser doutrinário em nada. Se um serviço será melhor, prestado diretamente pelo estado, ou comprado ao setor privado, deve ser discutido caso a caso, avaliado-se cuidadosamente. Não existe uma receita geral.

Nesse caso, o Hospital do Câncer de Sergipe, pela importância da instituição que está sendo criada, há 12 anos, essa a pressa de final de mandato e a falta de transparência, são preocupantes.

O Câncer é um grande problema de Saúde Pública, não pode ser enfrentado em mutirões.

Ao longo dos anos, a Secretaria Estadual da Saúde, transformou-se num eficaz comitê eleitoral, elegendo para a Câmara Federal, quase todos os ocupantes da pasta. Sempre, com grandes votações e sem relação com a qualidade da gestão.

Antonio Samarone (médico sanitarista).